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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE contratou EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Fornecimento de Energia Elétrica
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A foi contratado por R$ 80.000.000,00 em 14/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 80.000.000,00
- Publicado em
- 14/10/2026
- Órgão
- ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · UASG 16
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
- Local
- São Luís/MA · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- SES/03720/2026
- Id da contratação
02973240000106-1-000051/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ENERGIA ELETRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADO - Fornecimento e distribuição de energia elétrica | 12 MENSAL | R$ 6.666.666,67 | R$ 80.000.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (CNPJ 06.272.793/0001-84), por R$ 80.000.000,00, em 14/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 14:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
