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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE BARRA DO GUARITA contratou PORTO DO SOM PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA

Contratação da Banda Porto do Som para realização de apresentação musical na semana de festividades em homenagem aos 35 anos do Município de Barra do Guarita/RS.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PORTO DO SOM PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA foi contratado por R$ 23.500,00 em 05/10/2026.

Valor contratado
R$ 23.500,00
Publicado em
05/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE BARRA DO GUARITA · UASG 06002
Unidade
Secretaria Municipal de Educacao - Mde
Local
Barra Do Guarita/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
214/2026
Id da contratação
94726312000120-1-000122/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CONTRATAÇÃO DA BANDA PORTO DO SOM PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL NA SEMANA DE FESTIVIDADES EM HOMENAGEM AOS 35 ANOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GUARITA/RS.1 UN ( UN)R$ 23.500,00R$ 23.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PORTO DO SOM PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA (CNPJ 10.361.306/0001-27), por R$ 23.500,00, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 15:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).