TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO contratou INSIGNE MAGISTERIO E TREINAMENTO JURIDICOS LTDA

Contratação do curso in company "Infrações e Sanções Administrativas no Âmbito da Lei n.º 14.133/2021", a ser ministrado pela empresa Insigne Magistério e Treinamento Jurídicos Ltda.-ME.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSIGNE MAGISTERIO E TREINAMENTO JURIDICOS LTDA foi contratado por R$ 18.400,00 em 24/09/2026.

Valor contratado: R$ 18.400,00
Publicado no PNCP: 28/09/2026
Órgão: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO · UASG 090029
Unidade: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A.REGIAO
Local: São Paulo/SP · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 0023148-66.2026.4.03.8000
Id contratação PNCP: 59949362000176-1-000101/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Treinamento na Área de Administração Pública Treinamento na Área de Administração Pública / Contratação do curso in company "Infrações e Sanções Administrativas no Âmbito da Lei n.º 14.133/2021", a ser ministrado pela empresa Insigne Magistério e Treinamento Jurídicos Ltda.-ME. Unidade de medida: turma	1 UNIDADE	R$ 18.400,00	R$ 18.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSIGNE MAGISTERIO E TREINAMENTO JURIDICOS LTDA (CNPJ 20.184.853/0001-38), por R$ 18.400,00, em 24/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados do PNCP, atualizados em 28/09/2026 14:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).