TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS contratou JOSE CARLOS MARTINS FARIA

Contrato de locação de imóvel para permanência do funcionamento do Arquivo Judicial do Fórum da Comarca de Silvianópolis/MG.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOSE CARLOS MARTINS FARIA foi contratado por R$ 42.000,00 em 29/09/2026.

Valor contratado: R$ 42.000,00
Publicado em: 29/09/2026
Órgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · UASG 1031018
Unidade: GECOMP
Local: Belo Horizonte/MG · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo: 1031018 000549/2026
Id da contratação: 21154554000113-1-000443/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	LOCACAO DE IMOVEL COMERCIAL -	1 1,00 MES	R$ 42.000,00	R$ 42.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JOSE CARLOS MARTINS FARIA (CNPJ ***.761.256-**), por R$ 42.000,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 16:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).