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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BARRA contratou CEAP TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA

Curso de Capacitação PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL 2027: LDO, LOA, Emendas parlamentares e Fiscalização pela Câmara, a ser realizado entre os dias 13 e 16 de outubro na cidade de Belo Horizonte/MG.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CEAP TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA foi contratado por R$ 9.950,00 em 13/10/2026.

Valor contratado
R$ 9.950,00
Publicado em
13/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BARRA · UASG 01729464000104-001
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DA BARRA
Local
São José Da Barra/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
000035/2026
Id da contratação
01729464000104-1-000036/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CURSOS/APERFEICOAMENTO5 SERVICOSR$ 1.990,00R$ 9.950,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CEAP TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA (CNPJ 13.891.611/0001-19), por R$ 9.950,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 10:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).