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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPAL contratou EDITORA FORUM LTDA
Contratação de pessoa jurídica especializada no licenciamento de direito de uso de solução integrada de biblioteca digital jurídica, por meio de assinatura corporativa, englobando periódicos especializados em Direito Público, acervo de livr…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EDITORA FORUM LTDA foi contratado por R$ 117.571,50 em 08/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 117.571,50
- Publicado em
- 08/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPAL · UASG 1
- Local
- Fortaleza/CE · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- CI Nº 745/2026
- Id da contratação
06621791000153-1-000020/2026
Itens e preços contratados (4)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 1 UN | R$ 76.135,00 | R$ 76.135,00 |
| 2 | SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 1 UN | R$ 35.450,00 | R$ 35.450,00 |
| 3 | SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 1 UN | R$ 3.313,50 | R$ 3.313,50 |
| 4 | SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 1 UN | R$ 2.673,00 | R$ 2.673,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
EDITORA FORUM LTDA (CNPJ 41.769.803/0001-92), por R$ 117.571,50, em 08/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 12:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).