TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou JCDECAUX TRILHOS LTDA

Contratação de serviço de veiculação de campanhas institucionais do TRT5 por meio de placas estáticas nas estações do metrô de Salvador, através da JCDecaux, empresa que detêm exclusividade pela gestão publicitária da CCR Metrô Bahia.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JCDECAUX TRILHOS LTDA foi contratado por R$ 51.609,70 em 15/10/2026.

Valor contratado: R$ 51.609,70
Publicado em: 15/10/2026
Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080007
Unidade: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAO
Local: Salvador/BA · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 8128/2026
Id da contratação: 00509968000148-1-003521/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Propaganda e Publicidade Propaganda e Publicidade	1 UNIDADE	R$ 51.609,70	R$ 51.609,70

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JCDECAUX TRILHOS LTDA (CNPJ 04.077.449/0002-90), por R$ 51.609,70, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 09:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).