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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA contratou PATRICIA DE SOUZA FELISBERTO
Locação de sala comercial para realocação temporária dos serviços vinculados à Colônia de Pescadores, EPAGRI e CDL, em decorrência da reforma e ampliação do Terminal Rodoviário, objeto do Processo Administrativo nº 29/2026.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PATRICIA DE SOUZA FELISBERTO foi contratado por R$ 17.400,00 em 29/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 17.400,00
- Publicado em
- 08/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA · UASG 05002
- Unidade
- DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PESCA
- Local
- Balneário Arroio Do Silva/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 85/2026
- Id da contratação
01605479000152-1-000088/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE SALA COMERCIAL PARA REALOCAÇÃO TEMPORÁRIA DOS SERVIÇOS VINCULADOS À COLÔNIA DE PESCADORES, EPAGRI E CDL, EM DECORRÊNCIA DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO, OBJETO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29/2026. | 12 MÊS (MÊS) | R$ 1.450,00 | R$ 17.400,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PATRICIA DE SOUZA FELISBERTO (CNPJ ***.465.199-**), por R$ 17.400,00, em 29/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 16:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
