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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL contratou GRUPO CULTURAL MARTINENSE

Contratação do GRUPO CULTURAL MARTINENSE, associação privada inscrita no CNPJ nº 35.963.677/0001-00, para realização de 01 (uma) apresentação artística musical e 01 (uma) participação especial no Desfile Oficial, integrantes da programação …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GRUPO CULTURAL MARTINENSE foi contratado por R$ 10.000,00 em 22/10/2026.

Valor contratado
R$ 10.000,00
Publicado em
22/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL · UASG 31408
Unidade
Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
Local
Jaraguá Do Sul/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
236/2026
Id da contratação
83102459000123-1-000932/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS2 SERVIÇOR$ 5.000,00R$ 10.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

GRUPO CULTURAL MARTINENSE (CNPJ 35.963.677/0001-00), por R$ 10.000,00, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 11:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).