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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL contratou GRUPO CULTURAL MARTINENSE
Contratação do GRUPO CULTURAL MARTINENSE, associação privada inscrita no CNPJ nº 35.963.677/0001-00, para realização de 01 (uma) apresentação artística musical e 01 (uma) participação especial no Desfile Oficial, integrantes da programação …
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GRUPO CULTURAL MARTINENSE foi contratado por R$ 10.000,00 em 22/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 10.000,00
- Publicado em
- 22/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL · UASG 31408
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
- Local
- Jaraguá Do Sul/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 236/2026
- Id da contratação
83102459000123-1-000932/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS | 2 SERVIÇO | R$ 5.000,00 | R$ 10.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
GRUPO CULTURAL MARTINENSE (CNPJ 35.963.677/0001-00), por R$ 10.000,00, em 22/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 11:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
