MUNICIPIO DE RESTINGA SECA contratou VN BRASIL REPRESENTACOES COMERCIO DE PRODUTOS E SOLUCOES EM GERAL LTDA

Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitacao a aquisicao de materiais e recursos pedagogicos destinados as praticas educativas de promocao da saude e higiene bucal nas unidades da rede municipal de ensino de Restinga Seca RS …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VN BRASIL REPRESENTACOES COMERCIO DE PRODUTOS E SOLUCOES EM GERAL LTDA foi contratado por R$ 30.345,00 em 08/10/2026.

Valor contratado: R$ 30.345,00
Publicado em: 13/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE RESTINGA SECA · UASG 0000
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL
Local: Restinga Sêca/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 67
Id da contratação: 87490306000151-1-000119/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Projeto Sorriso Feliz Bons Habitos de Higiene Bucal 01 livro do aluno com oito historias e atividades tematicas mais 01 livro da Familia e do Educador com informacoes completas sobre nutricao higiene e saude bucal. Acompanha 1 Kit de saude bucal completo com escova creme dental e fio dental 1 APP aplicativo com jogos videos e atividades 1 jogo de tabuleiro 1 jogo de domino 1 jogo escova magica Embalagem colorida com alca. ISBN 9786556651217.	105 Unidade	R$ 289,00	R$ 30.345,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

VN BRASIL REPRESENTACOES COMERCIO DE PRODUTOS E SOLUCOES EM GERAL LTDA (CNPJ 26.490.917/0001-05), por R$ 30.345,00, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 13:43. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).