MUNICIPIO DE PAULINIA contratou ORTOPEDIA JOVIAM LTDA

AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE RODAS ADAPTADA PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0001369-98.2026.8.26.0428, REQUERENTE: H.V.R.S.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ORTOPEDIA JOVIAM LTDA foi contratado por R$ 5.950,00 em 19/10/2026.

Valor contratado: R$ 5.950,00
Publicado em: 19/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PAULINIA · UASG 1
Local: Paulínia/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: 32297/2026
Id da contratação: 45751435000106-1-000393/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CADEIRA DE RODAS TETRAPLÉGICO POSTURAL RECLINÁVEL, ESTRUTURA MONOBLOCO COM CAPACIDADE DE PESO PARA ATÉ 70 KG. CADEIRA DE RODAS SOB MEDIDA, CONSTRUÍDA EM LIGA DE ALUMÍNIO AERONÁUTICO TEMPERADO; ESTRUTURA MONOBLOCO; PINTURA EPÓXI; ROLAMENTOS BLINDADOS NAS QUATRO RODAS, INCLUSIVE NO EIXO VERTICAL DO GARFO; EIXOS DE AÇO REFORÇADO; RODAS TRASEIRAS COM PNEU MACIÇO DE 16”, PODENDO SER EM NYLON COM PNEU ANTI-FURO; RODAS DIANTEIRAS COM PNEUS MACIÇOS DE 6” OU 7”; COM ARO DE PROPULSÃO, SISTEMA DE DESMONTAGEM RÁPIDA “QUICK RELEASE” NAS QUATRO RODAS; FREIOS BILATERAIS; SISTEMA DE ASSENTO E ENCOSTO COM MÓDULOS CONFORMADOS ANATOMICAMENTE EM ESPUMA DE ALTA DENSIDADE; APOIO DE CABEÇA EM ESPUMA DE ALTA DENSIDADE, REGULÁVEL EM ALTURA E PROFUNDIDADE; POLTRONA DE FÁCIL DESMONTAGEM; MANOPLAS INDIVIDUAIS PARA CONDUÇÃO DE TERCEIROS; APOIO DE BRAÇO COM REGULAGEM DE ALTURA E REMOVÍVEL; PROTETOR DE ROUPAS INCORPORADO AO APOIO DE BRAÇO; SUPORTE DO PEDAL REMOVÍVEL, REGULÁVEL NA ALTURA E PROFUNDIDADE; APOIO DE PÉS TIPO PLATAFORMA; SISTEMA “TILT” DE INCLINAÇÃO DA CONCHA DE NO MÍNIMO 0 A 25; SISTEMA DE RECLÍNIO DO ENCOSTO INDEPENDENTE DO ASSENTO DA POLTRONA, DE NO MÍNIMO 0º A 40º, COM SISTEMA DE ACIONAMENTO ATRAVÉS DE GATILHO LOCALIZADO NO ENCOSTO DA CADEIRA OU PISTÃO; RODAS ANTI-TOMBO. COM ADEQUAÇÃO POSTURAL QUE COMPREENDA ADAPTAÇÃO EM ENCOSTO E ASSENTO, DO APOIO DE PÉS, BRAÇOS E CABEÇA, CINTOS E AJUSTES; DEVE SER ACOMPANHADO DE MESA DE ATIVIDADES E UM SUPORTE PARA DIETA. -LARGURA DO ASSENTO: 30 A 44 CM. -PROFUNDIDADE DO ASSENTO: 25 A 50 CM.	1 UNIDADE	R$ 5.950,00	R$ 5.950,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ORTOPEDIA JOVIAM LTDA (CNPJ 52.100.070/0001-15), por R$ 5.950,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 09:43. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).