MUNICIPIO DE OURO FINO contratou 52.840.459 LUIS HENRIQUE DE TOLEDO ANTUNES

Contratação por inexigibilidade de licitação a apresentação musical da Banda Mary Jane – Show Especial Charlie Brown Jr.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 52.840.459 LUIS HENRIQUE DE TOLEDO ANTUNES foi contratado por R$ 3.500,00 em 09/10/2026.

Valor contratado: R$ 3.500,00
Publicado em: 13/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE OURO FINO · UASG 1
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
Local: Ouro Fino/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo: 55
Id da contratação: 18671271000134-1-000242/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CONTRATACAO DE SHOW MUSICAL DA BANDA MARY JANE	1 SERVICOS	R$ 3.500,00	R$ 3.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

52.840.459 LUIS HENRIQUE DE TOLEDO ANTUNES (CNPJ 52.840.459/0001-05), por R$ 3.500,00, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 22:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).