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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE MARICA contratou DUCS COMERCIO, SERVICOS E IMPORTACOES LTDA.

AQUISIÇÃO DE KIT ENXOVAL DE BEBÊ, POR MEIO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 02/FMAS/2025, SOB DEMANDA, COMPREENDENDO A AQUISIÇÃO, MONTAGEM, ACONDICIONAMENTO E ENTREGA DOS KITS, conforme especificações, quantidades e condições esta…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DUCS COMERCIO, SERVICOS E IMPORTACOES LTDA. foi contratado por R$ 504.000,00 em 05/10/2026.

Valor contratado
R$ 504.000,00
Publicado em
05/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE MARICA · UASG 985853
Unidade
MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA
Local
Maricá/RJ · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
5683/2026
Id da contratação
29131075000193-1-000436/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Conjunto De Banho composição: saboneteira, escova para cabelo e pente, tipo embalagem: kit para banho, uso: recém nascido9E+2 UnidadeR$ 560,00R$ 504.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DUCS COMERCIO, SERVICOS E IMPORTACOES LTDA. (CNPJ 18.304.284/0001-75), por R$ 504.000,00, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 11:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).