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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO contratou JOAO ROBERTO GIMENES LOPES

Locação de imóvel para abrigar a Promotoria de Justiça de Catanduva, com área média estimada em 660 m², variando entre 470 e 870 m².

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOAO ROBERTO GIMENES LOPES foi contratado por R$ 223.200,00 em 27/10/2026.

Valor contratado
R$ 223.200,00
Publicado em
28/10/2026
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO · UASG 956520
Unidade
ESP-MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Local
São Paulo/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
PROC.193/2026- DG/MP
Id da contratação
01468760000190-1-000102/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCAÇÃO DE IMÓVEL12 UNIDADER$ 18.600,00R$ 223.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JOAO ROBERTO GIMENES LOPES (CNPJ ***.553.768-**), por R$ 223.200,00, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 14:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).