MINISTERIO DA FAZENDA contratou CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Contratação da Caixa Econômica Federal, instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, para a prestação contínua dos serviços de arrecadação de documentos administrados pela Receita Federal do Brasil, compreendendo o acolhimento, a …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CAIXA ECONOMICA FEDERAL foi contratado por R$ 0,01 em 28/10/2026.

Valor contratado: R$ 0,01
Publicado em: 04/11/2026
Órgão: MINISTERIO DA FAZENDA · UASG 170010
Unidade: MF-SRF-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL/DF
Local: Brasília/DF · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo: 18220.000910/2026-19
Id da contratação: 00394460000141-1-000783/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Serviço Bancário Serviço Bancário	1 UNIDADE	R$ 0,01	R$ 0,01

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04), por R$ 0,01, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 08:57. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).