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Contratação direta Dispensa Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO GARAMBEU contratou 17.297.708 JUNIOR CESAR FAGUNDES CAMPOS
Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento e instalação de luminárias e lâmpadas para atendimento das demandas da Câmara Municipal de Santana do Garambéu/MG
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 17.297.708 JUNIOR CESAR FAGUNDES CAMPOS foi contratado por R$ 870,41 em 08/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 870,41
- Publicado em
- 21/10/2026
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO GARAMBEU · UASG 01003
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO GARAMBÉU
- Local
- Santana Do Garambéu/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 00001026
- Id da contratação
26111567000129-1-000010/2026
Itens e preços contratados (5)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PLAFON LED 30 CMQuadrado de Sobrepor 6500k 24 W Bivolt Luz Branca/Luz Neutra 30 X 30 Material: Alumínio Cor da estrutura: branco | 1E+1 UN | R$ 39,15 | R$ 391,50 |
| 2 | PLAFON LED 20 CMQuadrado de Sobrepor 18 W Bivolt 6500k Luz Branca 20 X 20 Material: Alumínio Cor da estrutura: branco | 6 UN | R$ 38,74 | R$ 232,44 |
| 3 | LAMPADAS LED G9Cor da luz: quente Potência Nominal: Min. 3 W Tensão: bivolt, Base: G9 Tipo: Super Led | 5 UN | R$ 20,11 | R$ 100,55 |
| 4 | LÂMPADASPotência: 9 W. Voltagem: 127/220V. Acabamento: Leitoso Luz branca | 6 UN | R$ 4,32 | R$ 25,92 |
| 5 | SERVIÇOS ELETRICOS | 1.6 HORA | R$ 75,00 | R$ 120,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
17.297.708 JUNIOR CESAR FAGUNDES CAMPOS (CNPJ 17.297.708/0001-59), por R$ 870,41, em 08/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 13:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).