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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN contratou JUCILAINE BORSATTO - ME

Prestação de serviços de suporte técnico especializado na área contábil, com vistas ao cumprimento das entregas legais obrigatórias da Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen, conforme as especificações constantes no Termo de Referênci…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JUCILAINE BORSATTO - ME foi contratado por R$ 115.200,00 em 29/06/2026.

Valor contratado
R$ 115.200,00
Publicado em
08/07/2026
Órgão
MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN · UASG 1
Unidade
MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN
Local
Frederico Westphalen/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
76/2026
Id da contratação
87612917000125-1-000105/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Prestação de serviços de suporte técnico especializado na área contábil, com vistas ao cumprimento das entregas legais obrigatórias da Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen, conforme as especificações constantes no Termo de Referência12 MÊSR$ 9.600,00R$ 115.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JUCILAINE BORSATTO - ME (CNPJ 24.950.318/0001-00), por R$ 115.200,00, em 29/06/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 13:37. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).