SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA contratou ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO (ABRADT)

Aquisição de 15 (quinze) inscrições no “XXVIII Congresso Internacional de Direito Tributário”, com carga horária total de 32 (trinta e duas) horas, a ser realizado entre os dias 11 e 13 de novembro, na cidade de Belo Horizonte/MG, de acordo…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO (ABRADT) foi contratado por R$ 36.465,00 em 27/10/2026.

Valor contratado: R$ 36.465,00
Publicado em: 27/10/2026
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · UASG 28
Unidade: Secretaria de Estado da Fazenda
Local: Florianópolis/SC · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 29628
Id da contratação: 82951310000156-1-000057/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Serviço de Treinamento e Capacitação Serviço de Treinamento e Capacitação - Capacitação Aquisição de 15 (quinze) inscrições no “XXVIII Congresso Internacional de Direito Tributário”, com carga horária total de 32 (trinta e duas) horas, a ser realizado entre os dias 11 e 13 de novembro, na cidade de Belo Horizonte/MG, de acordo com os elementos constantes do Processo SEF 16262/2026.	15 Curso	R$ 2.431,00	R$ 36.465,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO (ABRADT) (CNPJ 02.137.618/0001-23), por R$ 36.465,00, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 18:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).