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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE CARAUBAS contratou ECOSOLO GESTAO AMBIENTAL DE RESIDUOS LTDA

CONTRATAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO PARA RECEBIMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS PRODUZIDOS PELO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS, ESTADO DA PARAÍBA

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ECOSOLO GESTAO AMBIENTAL DE RESIDUOS LTDA foi contratado por R$ 22.500,00 em 16/05/2025.

Valor contratado
R$ 22.500,00
Publicado em
15/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE CARAUBAS · UASG 00
Unidade
Prefeitura Municipal de Caraúbas
Local
Caraúbas/PB · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
250514IN00018
Id da contratação
01612638000146-1-000108/2025

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Recebimento e disposição final de resíduos sólidos urbanos produzidos pelo município de Caraúbas3E+2 ToneladaR$ 75,00R$ 22.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ECOSOLO GESTAO AMBIENTAL DE RESIDUOS LTDA (CNPJ 11.955.108/0001-54), por R$ 22.500,00, em 16/05/2025.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 15:02. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).