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Contratação direta Dispensa Federal

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP contratou COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP

Contratação de empresa para fornecimento do Certificado Digital.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP foi contratado por R$ 197,93 em 04/11/2026.

Valor contratado
R$ 197,93
Publicado em
04/11/2026
Órgão
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP · UASG 389189
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA-SP
Local
São Paulo/SP · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
00.00037/2026
Id da contratação
50052885000140-1-000037/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Emissão de certificado digital a3, com token pessoa jurídica1 UNIDADER$ 197,93R$ 197,93

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP (CNPJ 62.577.929/0001-35), por R$ 197,93, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 09:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).