ESTADO DO PIAUI contratou COLEGIO NACIONAL DE PROCURADORIAS-GERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL

Pagamento de anuidade para o Colégio Nacional de Procuradores gerais dos Estados e do Distrito Federal.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COLEGIO NACIONAL DE PROCURADORIAS-GERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL foi contratado por R$ 50.000,00 em 13/10/2026.

Valor contratado: R$ 50.000,00
Publicado em: 26/10/2026
Órgão: ESTADO DO PIAUI · UASG 930426
Unidade: EPI - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI
Local: Teresina/PI · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 00003.004641/2026-51
Id da contratação: 06553481000491-1-000009/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Recolhimento contribuição / anuidade Recolhimento contribuição / anuidade	1 UNIDADE	R$ 50.000,00	R$ 50.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COLEGIO NACIONAL DE PROCURADORIAS-GERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (CNPJ 29.928.064/0001-39), por R$ 50.000,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 10:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).