MUNICIPIO DE MONGAGUA contratou SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)

SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO PORTAL NACIONAL RFB-PCAD/SERPRO

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) foi contratado por R$ 42.723,60 em 02/10/2026.

Valor contratado: R$ 42.723,60
Publicado em: 06/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE MONGAGUA · UASG 1
Unidade: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEARIA DE MONGAGUA
Local: Mongaguá/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 31
Id da contratação: 46578506000183-1-000080/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Proposta para todos os itens	1 Unidade	R$ 42.723,60	R$ 42.723,60

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) (CNPJ 33.683.111/0001-07), por R$ 42.723,60, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 15:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).