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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - SEMTEL contratou NCR PARTICIPACOES LTDA

Prorrogação da vigência do Contrato nº 056/2021 por 12 meses, a partir de 31/08/2026, e alteração da titularidade do imóvel, com sub-rogação das empresas NCR Participações Ltda. e E.G.A. Participações Ltda.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. NCR PARTICIPACOES LTDA foi contratado por R$ 163.635,84 em 13/10/2026.

Valor contratado
R$ 163.635,84
Publicado em
13/10/2026
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - SEMTEL · UASG 930631
Unidade
PMAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO-MACEIÓ
Local
Maceió/AL · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
11600.81201/2026
Id da contratação
04603063000193-1-000011/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Locação de imóvel Prorrogação da vigência do Contrato nº 056/2021, referente à locação do imóvel destinado ao funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Turismo de Maceió – SEMTUR, com alteração da titularidade do locador, mediante sub-rogação das empresas NCR Participações Ltda. e E.G.A. Participações Ltda. na relação contratual, conforme 5º Termo Aditivo e Processo Administrativo nº 11600.81201/2026. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2021, referente à prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de 31/08/2026, e à alteração da titularidade do imóvel locado, com sub-rogação das empresas NCR Participações Ltda. e E.G.A.12 UNIDADER$ 13.636,32R$ 163.635,84

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

NCR PARTICIPACOES LTDA (CNPJ 64.663.426/0001-08), por R$ 163.635,84, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 09:50. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).