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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS contratou DEBORA CRISTINA CORDEIRO CAMPOS LEAL

Contratação da docente Débora Cristina Cordeiro Campos Leal para ministrar o curso de capacitação “Arquitetura da EAD: Fundamentos, Planejamento e Produção de Cursos a Distância”, presencialmente

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DEBORA CRISTINA CORDEIRO CAMPOS LEAL foi contratado por R$ 5.279,20 em 26/10/2026.

Valor contratado
R$ 5.279,20
Publicado em
26/10/2026
Órgão
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS · UASG 1091012
Unidade
DGCL
Local
Belo Horizonte/MG · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
1091012 000235/2026
Id da contratação
20971057000145-1-000160/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVICOS DE MINISTRACAO DE CURSO DE CAPACITACAO E TREINAMENTO DE PESSOAL EM AREA OPERACIONAL1 1,00 UNIDADER$ 5.279,20R$ 5.279,20

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DEBORA CRISTINA CORDEIRO CAMPOS LEAL (CNPJ ***.774.366-**), por R$ 5.279,20, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 17:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).