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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou ANA JULIA MAGAROTI
Aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros/PPAIS 2ºQ 2026
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ANA JULIA MAGAROTI foi contratado por R$ 12.120,84 em 26/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 12.120,84
- Publicado em
- 27/10/2026
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380106
- Unidade
- ESP-COMPLEXO PENAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- Local
- São José Do Rio Preto/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 006.00213330/2026-41
- Id da contratação
96291141000180-1-007348/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Fruta tipo: laranja pera, apresentação: natural | 4698 Quilograma | R$ 2,58 | R$ 12.120,84 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ANA JULIA MAGAROTI (CNPJ ***.003.608-**), por R$ 12.120,84, em 26/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 14:08. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).