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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
NITEROI PREV contratou ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA
Contratação de serviços inscrição de 03 (três) servidores no no curso “Prático de Retenções Tributárias e os impactos da nova Reforma Tributária na Administração Pública”
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA foi contratado por R$ 14.970,00 em 28/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 14.970,00
- Publicado em
- 28/10/2026
- Órgão
- NITEROI PREV · UASG 928561
- Unidade
- NITEROI PREVI
- Local
- Niterói/RJ · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- NIT-050108/001106/2026
- Id da contratação
28543098000142-1-000051/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional Inscrição de 03 (três) servidores no no curso “Prático de Retenções Tributárias e os impactos da nova Reforma Tributária na Administração Pública” - ESAFI | 3 UNIDADE | R$ 4.990,00 | R$ 14.970,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 35.963.479/0001-46), por R$ 14.970,00, em 28/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 09:21. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).