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Contratação direta Dispensa Federal

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES contratou FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA

Contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC com a finalidade de dar apoio à gestão administrativa e financeira ao projeto de pesquisa “Popularização da Ciência no MCTI: monitoramento e avaliação de ações das U…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA foi contratado por R$ 220.000,00 em 29/09/2026.

Valor contratado
R$ 220.000,00
Publicado em
29/09/2026
Órgão
MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · UASG 240121
Unidade
INST. BRAS. INFORM. EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Local
Brasília/DF · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
01245.009119/2026-85
Id da contratação
01263896000164-1-000678/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico1 UNIDADER$ 220.000,00R$ 220.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA (CNPJ 15.513.690/0001-50), por R$ 220.000,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 13:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).