RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO contratou ENIO GOMES FERNANDES DE SOUZA

locação de imóvel para abrigar o Deposito Judicial de Mossoró/RN

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ENIO GOMES FERNANDES DE SOUZA foi contratado por R$ 292.089,60 em 23/10/2026.

Valor contratado: R$ 292.089,60
Publicado em: 23/10/2026
Órgão: RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO · UASG 925869
Unidade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RN
Local: Natal/RN · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo: 04101.025347/2026-08
Id da contratação: 08546459000105-1-000036/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Locação de imóvel Locação de imóvel	12 UNIDADE	R$ 24.340,80	R$ 292.089,60

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ENIO GOMES FERNANDES DE SOUZA (CNPJ ***.543.354-**), por R$ 292.089,60, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 19:06. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).