MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE contratou TRANSNORTE TRANSP.AQUAVIARIO LTDA.

AQUISICAO DE 3.200 00 TRES MIL E DUZENTOS PASSES DE TRANSPORTE HIDROVIARIO ENTRE SAO JOSE DO NORTE E RIO GRANDE E VICE VERSA A SEREM UTILIZADOS EM SITUACAO DE TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO DOMICILIO TFD CONFORME TERMO DE REFERENCIA …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. TRANSNORTE TRANSP.AQUAVIARIO LTDA. foi contratado por R$ 21.600,00 em 15/10/2026.

Valor contratado: R$ 21.600,00
Publicado em: 16/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE · UASG 0000
Unidade: PREF MUNIC. DE SÃO JOSÉ DO NORTE
Local: São José Do Norte/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 85
Id da contratação: 88568902000170-1-000200/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Passagens de Transporte Hidroviario entre a cidade de Sao Jose do Norte e Rio Grande e Vice Versa.	3.2E+3 Unidade	R$ 6,75	R$ 21.600,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

TRANSNORTE TRANSP.AQUAVIARIO LTDA. (CNPJ 90.959.149/0001-95), por R$ 21.600,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 08:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).