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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS contratou INSTITUTO GAMMA DE ASSESSORIA A ORGAOS PUBLICOS - IGAM

Inscrições de dois servidores no curso “Capacitação para Agente de Contratação/Pregoeiro – Pregão Eletrônico/Concorrência, conforme a Lei nº 14.133/2021 e instruções normativas pertinentes”

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO GAMMA DE ASSESSORIA A ORGAOS PUBLICOS - IGAM foi contratado por R$ 3.000,00 em 28/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.000,00
Publicado em
28/10/2026
Órgão
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS · UASG 3
Unidade
DAE-Departamento de Água e Esgotos
Local
Sant'Ana Do Livramento/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
30/2026
Id da contratação
96041330000102-1-000053/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CURSOS E TREINAMENTOS-Inscrições de dois servidores no curso “Capacitação para Agente de Contratação/Pregoeiro – Pregão Eletrônico/Concorrência, conforme a Lei nº 14.133/2021 e instruções normativas pertinentes”2 UNR$ 1.500,00R$ 3.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO GAMMA DE ASSESSORIA A ORGAOS PUBLICOS - IGAM (CNPJ 01.484.706/0001-39), por R$ 3.000,00, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 13:20. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).