SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR contratou PAULISTA PRAIA HOTEL S/A

Contratação de espaço destinado à realização do Congresso Anual da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM).

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PAULISTA PRAIA HOTEL S/A foi contratado por R$ 76.480,00 em 22/10/2026.

Valor contratado: R$ 76.480,00
Publicado em: 22/10/2026
Órgão: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR · UASG 060001
Unidade: STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF
Local: Brasília/DF · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 014755/26-00.357
Id da contratação: 00497560000101-1-000284/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Promoção de Eventos Promoção de Eventos	1 UNIDADE	R$ 76.480,00	R$ 76.480,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PAULISTA PRAIA HOTEL S/A (CNPJ 00.338.915/0007-05), por R$ 76.480,00, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 17:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).