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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA DA AJUDA contratou CURSOS NO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO LTDA

Contratação de empresa para 19º Curso de Aprimoramento de Agentes Públicos, a ser realizado no período de 16 a 19 de outubro do ano de 2026, realizado em Maceió/Alagoas.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CURSOS NO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO LTDA foi contratado por R$ 16.000,00 em 09/10/2026.

Valor contratado
R$ 16.000,00
Publicado em
14/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA DA AJUDA · UASG 00760576000157
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA D AJUDA
Local
Itaporanga D'Ajuda/SE · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
25
Id da contratação
00760576000157-1-000028/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1INSCRIÇÃO PARA CURSO. Especificação: INSCRIÇÃO PARA CURSO16 UNDR$ 1.000,00R$ 16.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CURSOS NO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO LTDA (CNPJ 53.764.293/0001-40), por R$ 16.000,00, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 12:57. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).