MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA contratou FERNANDINHA PRODUCOES LTDA

Contratação de empresa detentora de representação artística exclusiva para a realização de apresentação musical ao vivo de Fernandinha & Banda, artista consagrada no cenário musical nacional, como parte integrante da programação oficial do …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FERNANDINHA PRODUCOES LTDA foi contratado por R$ 400.000,00 em 21/10/2026.

Valor contratado: R$ 400.000,00
Publicado em: 29/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA · UASG 08349086000174
Unidade: MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA
Local: Felipe Guerra/RN · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo: 1013198
Id da contratação: 08349086000174-1-000124/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Apresentação musical ao vivo de Fernandinha & Banda, artista consagrada no cenário musical nacional, como parte integrante da programação oficial do Tradicional Réveillon 2026 do Município de Felipe Guerra/RN, a ser realizado no dia 31 de dezembro de 2026.	1 SERVIÇO	R$ 400.000,00	R$ 400.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FERNANDINHA PRODUCOES LTDA (CNPJ 60.432.376/0001-05), por R$ 400.000,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 07:50. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).