SANTO ANTONIO DA PATRULHA CAMARA DE VEREADORES contratou EDUARDO LUCHESI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Contratação da empresa EDUARDO LUCHESI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS LTDA (CNPJ 36.475.529/0001-09)para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, com especificidade sobre a construção, confecção e encaminhamento de e…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EDUARDO LUCHESI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi contratado por R$ 15.991,00 em 15/06/2026.

Valor contratado: R$ 15.991,00
Publicado em: 08/10/2026
Órgão: SANTO ANTONIO DA PATRULHA CAMARA DE VEREADORES · UASG 2
Unidade: Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha
Local: Santo Antônio Da Patrulha/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 021
Id da contratação: 89834410000141-1-000019/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação da empresa EDUARDO LUCHESI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS LTDA (CNPJ 36.475.529/0001-09)para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, com especificidade sobre a construção, confecção e encaminhamento de emendas impositivas individuais e de bancada para o exercício de 2027.	1 unidade	R$ 15.991,00	R$ 15.991,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EDUARDO LUCHESI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 36.475.529/0001-09), por R$ 15.991,00, em 15/06/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 08:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).