DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL contratou JUSTICE AI LTDA

Contratação de solução de inteligência artificial jurídica, em modelo Software as a Service (SaaS), destinada à automação assistida da elaboração de minutas processuais, manifestações jurídicas, pareceres, documentos institucionais, resumos…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JUSTICE AI LTDA foi contratado por R$ 1.417.920,00 em 08/10/2026.

Valor contratado: R$ 1.417.920,00
Publicado em: 08/10/2026
Órgão: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · UASG 926605
Unidade: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO M.GROSSO SUL
Local: Campo Grande/MS · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 33/002982/2026
Id da contratação: 03236066000173-1-000086/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Software como servico - saas Solução integrada de Inteligência Artificial aplicada ao fluxo jurídico, em nuvem (SaaS - Software as a Service), mediante licenciamento mensal individual para uso do Ecossistema jAI, contemplando acesso integral aos módulos MinutaIA (em Plano Enterprise), PJeIA e EprocIA, com infraestrutura dedicada e logicamente segregada, incluindo banco de dados exclusivo, domínio institucional personalizado, identidade visual institucional, ferramentas de governança e auditoria, suporte técnico prioritário, atualizações contínuas com manutenção evolutiva e corretiva, e programa completo de capacitação, em estrita conformidade com os requisitos técnicos e de segurança da informação aplicáveis, para atender às necessidades da DPGE-MS	12 UNIDADE	R$ 118.160,00	R$ 1.417.920,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JUSTICE AI LTDA (CNPJ 57.027.539/0001-51), por R$ 1.417.920,00, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 17:48. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).