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Contratação direta Inexigibilidade Federal

COMANDO DA MARINHA contratou 51.035.180 FABIO DE LACERDA SANTOS

A presente contratação tem por objetivo a aquisição de gêneros alimentícios comuns, junto a plataforma Contrata Mais Brasil, para atender às necessidades de subsistência da Base de Submarinos da Ilha da Madeira (BSIM), bem como prover o sup…

Esta compra foi feita sem disputa: Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 51.035.180 FABIO DE LACERDA SANTOS foi contratado por R$ 6.000,00 em 26/10/2026.

Valor contratado
R$ 6.000,00
Publicado no PNCP
26/10/2026
Órgão
COMANDO DA MARINHA · UASG 791540
Unidade
BASE DE SUBMARINOS DA ILHA DA MADEIRA/RJ
Local
Itaguaí/RJ · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 78, I
Processo
1253
Id contratação PNCP
00394502000144-1-014421/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1PURÊ DE BATATA EM PÓ2E+2 KGR$ 30,00R$ 6.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

51.035.180 FABIO DE LACERDA SANTOS (CNPJ 51.035.180/0001-88), por R$ 6.000,00, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 78, I: Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados do PNCP, atualizados em 26/10/2026 12:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).