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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS contratou INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB

Pagamento de 01 (uma) inscrição destinada ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, para participação do "X Seminário Ibero-Afro-Americano", a realizar-se no período de 19 a 23 de outubro de 2026.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB foi contratado por R$ 6.000,00 em 21/10/2026.

Valor contratado
R$ 6.000,00
Publicado em
21/10/2026
Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · UASG 925402
Unidade
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS
Local
Palmas/TO · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
26.004626-4
Id da contratação
25053133000157-1-000129/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Pagamento Inscrição Eventos Pagamento de 01 (uma) inscrição destinada ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, para participação do "X Seminário Ibero-Afro-Americano", a realizar-se no período de 19 a 23 de outubro de 2026.1 UNIDADER$ 6.000,00R$ 6.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB (CNPJ 58.723.800/0001-10), por R$ 6.000,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 16:15. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).