MUNICIPIO DE TRES RANCHOS contratou MAURICIO SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Requerimento de reconhecimento de obrigação e pagamento por serviços efetivamente prestados sem cobertura contratual.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MAURICIO SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi contratado por R$ 84.000,00 em 14/10/2026.

Valor contratado: R$ 84.000,00
Publicado em: 14/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE TRES RANCHOS · UASG 1
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES RANCHOS
Local: Três Ranchos/GO · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 1274/2026
Id da contratação: 01304286000161-1-000097/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Requerimento de reconhecimento de obrigação e pagamento por serviços efetivamente prestados sem cobertura contratual..	1 SV	R$ 84.000,00	R$ 84.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MAURICIO SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 57.332.427/0001-04), por R$ 84.000,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 09:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).