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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO contratou CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS
Cessão gratuita do direito de uso da plataforma e-Compras CNM, desenvolvida para viabilizar tecnologicamente a operacionalização da hipótese de credenciamento por comércio eletrônico destinada à contratação de bens e serviços comuns padroni…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS foi contratado por R$ 0,00 em 22/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 0,00
- Publicado em
- 22/10/2026
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · UASG 7
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Local
- Mossoró/RN · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 02/2026 - SEMAD
- Id da contratação
44736234000177-1-000005/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO RELACIONADO À DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO | 1 Servico | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS (CNPJ 00.703.157/0001-83), por R$ 0,00, em 22/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 14:03. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
