MUNICIPIO DE GRAMADO contratou GRAMADO TRANSPORTES PUBLICO SPE LTDA

contratação de empresa concessionária exclusiva para o fornecimento contínuo de passagens de transporte coletivo urbano municipal, destinadas ao atendimento de usuários em situação de vulnerabilidade pessoal, social e de risco, configurando…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GRAMADO TRANSPORTES PUBLICO SPE LTDA foi contratado por R$ 16.800,00 em 30/09/2026.

Valor contratado: R$ 16.800,00
Publicado em: 30/09/2026
Órgão: MUNICIPIO DE GRAMADO · UASG 12001
Unidade: SECRETARIA DA CIDADANIA
Local: Gramado/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 234/2026
Id da contratação: 88847082000155-1-000280/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	PASSAGEM MUNICIPAL	4.2E+3 UNIDADE (UN)	R$ 4,00	R$ 16.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

GRAMADO TRANSPORTES PUBLICO SPE LTDA (CNPJ 48.244.786/0001-19), por R$ 16.800,00, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 15:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).