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Contratação direta Inexigibilidade Federal
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA NONA REGIAO - ASSTRA
Cessão de uso, em caráter oneroso e precário, de área física localizada no 1º pavimento do Fórum Pontes de Miranda, situado na Avenida da Paz, 2076, Centro, Maceió/AL, para fins de instalação e funcionamento da ASSTRA XIX - Associação dos S…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA NONA REGIAO - ASSTRA foi contratado por R$ 18.143,52 em 29/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 18.143,52
- Publicado em
- 29/09/2026
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080022
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAO
- Local
- Maceió/AL · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- PROAD 6472/2025
- Id da contratação
00509968000148-1-003308/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Concessão uso - área / imóvel público Concessão uso - área / imóvel público | 1 UNIDADE | R$ 18.143,52 | R$ 18.143,52 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA NONA REGIAO - ASSTRA (CNPJ 41.175.415/0001-83), por R$ 18.143,52, em 29/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 15:33. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).