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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO contratou MAYKON NISE FURTADO

Contratação do Palestrante Dr. Maykon Nise Furtado para ministrar o treinamento: "Autonomia Digital - Aulas Complementares no Sistema SEI-SP"

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MAYKON NISE FURTADO foi contratado por R$ 3.300,00 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.300,00
Publicado em
07/10/2026
Órgão
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · UASG 990182
Unidade
ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE
Local
São Paulo/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
023.00060469/2026-96
Id da contratação
71584833000195-1-000182/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional - Contratação de Palestrante.6 UNIDADER$ 550,00R$ 3.300,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MAYKON NISE FURTADO (CNPJ ***.066.438-**), por R$ 3.300,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 16:02. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).