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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE PORTAO contratou FERNANDO PISANI & CIA LTDA
MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS E INSTALAÇÕES
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FERNANDO PISANI & CIA LTDA foi contratado por R$ 3.974,40 em 28/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.974,40
- Publicado em
- 28/09/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTAO · UASG 32
- Local
- Portão/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 7390/2026
- Id da contratação
87344016000108-1-000640/2026
Itens e preços contratados (3)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Conectivo de tela aramada lateral | 3.2E+2 UN | R$ 3,60 | R$ 1.152,00 |
| 2 | TELA ARAMADO 30cmx30cm | 8E+1 UN | R$ 6,88 | R$ 550,40 |
| 3 | TELA ARAMADO 30cmx60cm | 1.6E+2 UN | R$ 14,20 | R$ 2.272,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
FERNANDO PISANI & CIA LTDA (CNPJ 04.658.195/0001-12), por R$ 3.974,40, em 28/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 09:33. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).