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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE ALVORADA contratou DPM EDUCAÇÃO LTDA
Contratação de empresa especializada na inscrição de curso sobre Reforma Tributária e os impactos no ITBI. Análise do negócio jurídico e da tributação a partir da Lei Complementar Federal nº 227/2026, nos dias 13 de outubro de 2026: das 13h…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DPM EDUCAÇÃO LTDA foi contratado por R$ 1.887,00 em 07/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.887,00
- Publicado em
- 07/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALVORADA · UASG 05001
- Unidade
- SMFPO - GABINETE DO SECRETARIO
- Local
- Alvorada/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 60426/2026
- Id da contratação
88000906000157-1-000396/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES <div> <div id="4808"> <div id="0901"> <div id="0098"> <div id="3400"><span id="8918">Inscrição de curso sobre Reforma Tributária e os impactos no ITBI. Análise do negócio jurídico e da tributação a partir da Lei Complementar Federal nº 227/2026, nos dias 13 de outubro de 2026: das 13h às 17h e 14 de outubro 2026: das 09h às 12h e das 13h às 17h, Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre, de forma presencial.</span></div> <div><span id="8918">Participantes: </span></div> <div><span id="8918">- Daniel Diniz Feijo - matrícula 2026113111; </span></div> <div><span id="8918">- Marcelo da Silva Goulart - matrícula 2011104941; </span></div> <div><span id="8918">- Priscilla Nervo Otero - matrícula 2017108431.</span></div> </div> </div> </div> </div> | 3 SERVIÇO (SERV) | R$ 629,00 | R$ 1.887,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
DPM EDUCAÇÃO LTDA (CNPJ 13.021.017/0001-77), por R$ 1.887,00, em 07/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 11:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
