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Contratação direta Dispensa Estadual
SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO contratou 66.798.681 HEITOR DE ATHAIDES VIANA
Contratação de empresa capacitada para a substituição do forro do átrio lateral externo junto à fachada do imóvel da Unidade Regional de Fernandópolis - UR-11.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 66.798.681 HEITOR DE ATHAIDES VIANA foi contratado por R$ 10.200,00 em 08/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 10.200,00
- Publicado em
- 19/10/2026
- Órgão
- SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO · UASG 925463
- Unidade
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Local
- São Paulo/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 0011545/2026-99
- Id da contratação
50290931000140-1-000157/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | INSTALAÇÃO - FORRO PVC INSTALAÇÃO - FORRO PVC | 1 METRO QUADRADO | R$ 10.200,00 | R$ 10.200,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
66.798.681 HEITOR DE ATHAIDES VIANA (CNPJ 66.798.681/0001-93), por R$ 10.200,00, em 08/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 15:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).