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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS contratou DA SILVA ALVES CONSULTORIA EM GESTAO GOVERNAMENTAL LTDA
Pagamento de 01 (uma) inscrição destinada ao Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, para participação do "XXIII Encontro Internacional de Juristas", a realizar-se no período de 25 a 28 de janeiro de 2027.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DA SILVA ALVES CONSULTORIA EM GESTAO GOVERNAMENTAL LTDA foi contratado por R$ 7.500,00 em 19/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 7.500,00
- Publicado em
- 19/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · UASG 925402
- Unidade
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS
- Local
- Palmas/TO · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 26.005438-0
- Id da contratação
25053133000157-1-000127/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Pagamento Inscrição Eventos Pagamento de 01 (uma) inscrição destinada ao Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, para participação do "XXIII Encontro Internacional de Juristas". | 1 UNIDADE | R$ 7.500,00 | R$ 7.500,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
DA SILVA ALVES CONSULTORIA EM GESTAO GOVERNAMENTAL LTDA (CNPJ 10.370.580/0001-62), por R$ 7.500,00, em 19/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 17:50. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).