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Contratação direta Dispensa Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE BROTAS contratou XTURBO PROVEDOR DE INTERNET LTDA EPP

A presente contratação tem por finalidade garantir a continuidade e a regularidade dos serviços de acesso à internet utilizados pela Câmara Municipal, considerando que a conexão é indispensável para o desenvolvimento das atividades administ…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. XTURBO PROVEDOR DE INTERNET LTDA EPP foi contratado por R$ 44,97 em 05/10/2026.

Valor contratado
R$ 44,97
Publicado em
06/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE BROTAS · UASG 3
Unidade
Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas
Local
Brotas/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
56
Id da contratação
60002367000176-1-000056/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO FIBRA 500MB EMPRESARIAL1 SRVR$ 44,97R$ 44,97

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

XTURBO PROVEDOR DE INTERNET LTDA EPP (CNPJ 13.343.987/0001-99), por R$ 44,97, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 14:52. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).