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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME contratou 64.734.855 MATHEUS HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA

Inexigível licitação para contratação de show artístico com a empresa 37.775.977 HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, para apresentação musical do cantor “SEVERO NETTO E BANDA PEGADA SHOW.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 64.734.855 MATHEUS HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA foi contratado por R$ 6.000,00 em 21/09/2026.

Valor contratado
R$ 6.000,00
Publicado em
09/10/2026
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · UASG 16
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local
São João D'Aliança/GO · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
16248/2026
Id da contratação
44318534000136-1-000156/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Inexigível licitação para contratação de show artístico com a empresa 37.775.977 HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, para apresentação musical do cantor “SEVERO NETTO E BANDA PEGADA SHOW1 UNR$ 6.000,00R$ 6.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

64.734.855 MATHEUS HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (CNPJ 64.734.855/0001-29), por R$ 6.000,00, em 21/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 15:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).