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Contratação direta Dispensa Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMS contratou DISK MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Aquisição de medicamento para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR a fim de cumprir a intimação do município de Volta Redonda, na obrigação de disponibilizar o(s) medicamento(s) para a autora da ação Sra. ANA PAULA D…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DISK MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA foi contratado por R$ 756,00 em 09/10/2026.

Valor contratado
R$ 756,00
Publicado em
13/10/2026
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMS · UASG 926850
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VOLTA REDONDA-RJ
Local
Volta Redonda/RJ · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
12.060-00023789/2026
Id da contratação
39563911000162-1-000216/2026

Itens e preços contratados (3)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Duloxetina concentração: 30, forma farmacêutica: microgrânulos de liberação lenta1.8E+2 CápsulaR$ 1,30R$ 234,00
2Duloxetina concentração: 60, forma farmacêutica: microgrânulos de liberação lenta1.8E+2 CápsulaR$ 1,90R$ 342,00
3Pregabalina concentração: 1503.6E+2 ComprimidoR$ 0,50R$ 180,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DISK MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ 04.216.957/0001-20), por R$ 756,00, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 07:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).