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Contratação direta Dispensa Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE IGUAPE ESTANCIA BALNEARIA contratou MERCEARIA VIAREGGIO LTDA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MERCEARIA VIAREGGIO LTDA foi contratado por R$ 42.900,20 em 23/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 42.900,20
- Publicado em
- 28/10/2026
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE IGUAPE ESTANCIA BALNEARIA · UASG 929598
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - SP
- Local
- Iguape/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 40/2026
- Id da contratação
57739989000177-1-000038/2026
Itens e preços contratados (10)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AÇUCAR REFINADO - TIPO CRISTAL, ASPECTO SOLIDO COM CRISTAIS BEM DEFINIDOS, COR BRANCA, DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, RESOLUCAO 12/78 COMISSAO NACIONAL DE NORMAS E PADROES PARA ALIMENTOS - CNNPA, COMPOSTO POR SACAROSE DE CANA DE ACUCAR, PACOTE 1.0 QUILOGRAMAS | 4E+2 QUILO | R$ 4,50 | R$ 1.800,00 |
| 2 | BISCOITO MAISENA 400G COM 20 - BISCOITO, TIPO MARIA, VALOR CALORICO MINIMO 450 KCAL POR 100 G, DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO, RESOLUCAO 12/78 DA COMISSAO NACIONAL DE NORMAS E PADROES PARA ALIMENTOS - CNNPA, EMBALAGEM DUPLA, PACOTE 400.0 GRAMAS | 4E+1 CAIXA | R$ 158,80 | R$ 6.352,00 |
| 3 | MARGARINA 500G VEGETAL,COM SAL, MINIMO 65 DE LIPIDIOS E ISENTA DE GORDURA TRANS, IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE. | 1.5E+2 UNIDADE | R$ 9,99 | R$ 1.498,50 |
| 4 | ADOÇANTE 200 ML DIETETICO, LIQUIDO, A BASE DE SACARINA SODICA E CICLAMATO DE SODIO, IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA, REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE, FRASCO 100.0 MILILITRO. | 3E+1 UNIDADE | R$ 8,99 | R$ 269,70 |
| 5 | CHÁ SACHE 250G - MATE, CONSTITUIDO DE FOLHAS SECAS E NOVAS, DE COR VERDE PARDACENTA, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DESUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, ATOXICO, FECHADO, EMBALADO EM CAIXA PAPELÃO. | 3E+2 UNIDADE | R$ 9,99 | R$ 2.997,00 |
| 6 | LEITE INTEGRAL UHT, EM EMBALAGENS CARTONADAS ASSÉPTICAS DE 1 LITRO, COM TEOR DE GORDURA MÍNIMO DE 3%, ACONDICIONADO EM CAIXA COM 12 (DOZE) UNIDADES. PRODUTO REGISTRADO NO MAPA, COM NÚMERO DE SIF IMPRESSO, PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 4 (QUATRO) MESES E ROTULAGEM CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. | 36 CAIXA | R$ 78,00 | R$ 2.808,00 |
| 7 | BISCOITO ASSADO, CROCANTE, FORMATO CIRCULAR COM ORIFÍCIO CENTRAL. EMBALAGEM PLÁSTICA DE 500 G, CAIXA COM 12 UNIDADES, PRESERVA FRESCOR E CROCÂNCIA | 55 CAIXA | R$ 150,00 | R$ 8.250,00 |
| 8 | CAFÉ EM PÓ TIPO 1 - CAFE, TORRADO E MOIDO, 1° QUALIDADE, SELO DE PUREZA DA ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DO CAFE - ABIC, EMBALAGEM A VACUO, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE, PORTARIA 451/97, RESOLUCAO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADROES PARA ALIMENTOS - CNNPA, PACOTE 500 GRAMAS | 4E+2 PACOTE | R$ 32,00 | R$ 12.800,00 |
| 9 | BISCOITO SALGADO -TIPO ÁGUA E SAL . EMB: SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, HERMETICAMENTE VEDADO.PESO LÍQUIDO 500G. CAIXA COM 20 UNIDADES | 25 CAIXA | R$ 130,00 | R$ 3.250,00 |
| 10 | PÃO BASE: FARINHA DE TRIGO REFINADA, TIPO: DE FORMA,TIPO ADICIONAL: TRADICIONAL, APRESENTAÇÃO: FATIADO, CARACTERÍSTICA ADICIONAL: BAIXA CALORIA, TIPO EMBALAGEM:EMBALAGEM INDIVIDUAL. PESO :400 GRAMAS | 2.5E+2 PACOTE | R$ 11,50 | R$ 2.875,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MERCEARIA VIAREGGIO LTDA (CNPJ 06.068.086/0001-70), por R$ 42.900,20, em 23/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 11:33. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
